Segurança Contra Incêndios em Edifícios


A segurança das pessoas e bens é uma matéria interdisciplinar que ultrapassa a área da proteção civil.

O atual regime jurídico de segurança contra incêndios (SCIE) incide sobre a avaliação, planeamento e fiscalização de medidas de autoprotecção para os edifícios. Este regime vem de encontro aos novos fatores de risco, perante o envelhecimento da população, uma maior concentração em aglomerados urbanos e as condições do edificado.

As medidas de autoproteção são obrigatórias para todos os edifícios e recintos (novos ou existentes à data da legislação). Umas dessas medidas de autoprotecção são os Planos de Segurança Interna (PSI).

Um PSI é constituído pelo plano de prevenção, pelo plano de emergência interno e pelos registos de segurança.

. Um plano de prevenção é um documento no qual estão indicados a organização e os procedimentos a adoptar, por uma entidade, para evitar a ocorrência de incêndios e para garantir a manutenção do nível de segurança decorrente das medidas de autoprotecção adoptadas e a preparação para fazer face a situações de emergência.

. Um plano de emergência interno é um documento no qual estão indicadas as medidas de autoproteção a adoptar, por uma entidade, para fazer face a uma situação de incêndio nas instalações ocupadas por essa entidade, nomeadamente, a organização, os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Contém o plano de atuação e o de evacuação.

. Os registos de segurança é um conjunto de documentos que contém os registos de ocorrências relevantes e de relatórios relacionados com a segurança contra incêndios.

Exemplo de edifícios e recintos que necessitam de um Plano de Segurança Interna são:

. Oficinas de mecânica
. Carpintarias
. Farmácias e laboratórios
. Lavandarias
. Arquivos
. Depósitos e armazéns
. Reprografias
. Estacionamentos cobertos
. Infantários e lar de idosos
. Hotéis, pensões, turismo em espaço rural, turismo de habitação, turismo de natureza, …

Na GEStritium dispomos de técnicos qualificados e certificados para a elaboração de Planos de Segurança Interna.


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